A atividade médica costuma ser desenvolvida em contextos que, por vezes, são acompanhados de elevados riscos à saúde e/ou à vida de pacientes. As diversas normas técnicas que balizam as boas práticas fornecem um excelente parâmetro interpretativo da existência ou não de ato ilícito pelos profissionais da saúde. Nas investigações e processos criminais nessa área, é essencial o acompanhamento por uma defesa atenta a essas normas e a outros fatores, como às intercorrências do caso.

Uma das modalidades mais antigas de tutela penal é a tutela do patrimônio, desde os crimes mais conhecidos (como furto, roubo, extorsão), até aqueles menos presentes no dia a dia (como a alteração de sinal de propriedade em gado ou rebanho alheio).

Por meio dos conhecidos crimes de calúnia, injúria e difamação, o Direito Penal promove a tutela da honra objetiva e subjetiva daquelas pessoas alvos de ofensas. Por mais que seja difundida a crença de que é irrelevante a repercussão penal desses crimes, a verdade é que, a depender do caso, a prática de crimes contra a honra pode acarretar graves consequências ao ofensor, especialmente quanto praticado pela internet.

O combate aos crimes sexuais é um compromisso internacional do Estado brasileiro, crimes esses que recebem uma rigorosa repressão estatal, com elevadas penas e, em alguns casos, inclusive com a classificação do crime sexual como hediondo (o que implica em tratamento ainda mais rigoroso). Todas essas circunstâncias reforçam ainda mais a importância de uma defesa técnica e especializada nesse tipo de processo.

O sistema eleitoral pátrio segue rígidas regras destinadas a garantir o funcionamento da democracia, bem como o livre exercício do direito ao voto e à candidatura. O descumprimento dessas regras pode acarretar a prática de crime, seja pelo candidato a cargo eletivo, seja pelo eleitor, seja a mesa receptora, entre outros agentes possíveis.

O sistema de trânsito é uma prática social inevitavelmente geradora de diversas fontes de riscos, e todos os seus usuários estão sujeitos ao envolvimento em acidentes. O conhecimento do funcionamento desse sistema, de seus riscos inerentes, e de suas normas de conduta, são elementos indispensáveis para o exercício de uma defesa criminal técnica e efetiva.

O século XXI tem sido marcado pela crescente ampliação dos espaços digitais no dia a dia das pessoas, seja por meio de atividades banais (comunicação simples entre indivíduos), seja frente a interações mais complexas (como o fluxo de ativos financeiros entre titulares localizados em qualquer parte do mundo). Naturalmente, a prática de crimes também passa a ser marca desses novos espaços, exigindo uma atuação defensiva atenta às inovações tecnológicas.

As investigações e processos criminais contra pessoas detentoras de determinados cargos públicos (Presidente da República, Governadores, conselheiros de tribunais de conta etc.) são de competência originária de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e tribunais regionais ou estatais. Não só o andamento processual pode ser afetado nesses casos, como a própria estratégia defensiva deve ser conformada ao órgão específico responsável pela investigação ou pelo processo.

O escritório também possui ampla atuação na defesa dos interesses de vítimas de ilícitos penais, independentemente do crime, seja em momento investigatório, seja durante processo judicial. Além da preocupação direcionada à reparação dos danos sofridos (com recuperação de ativos ou recebimento de valor indenizatório), a atuação se volta também à garantia da responsabilização criminal do autor do delito, sempre de acordo com os interesses da vítima.

Os casos de crimes dolosos contra a vida, diferentemente dos demais, são julgados em procedimento específico, por um conselho de sentença formado por cidadãos da comunidade (procedimento do Tribunal do Júri). A especificidade desse procedimento demanda um conhecimento especializado da defesa, única forma de se garantir maior efetividade do resultado.

Alguns crimes, quando praticados contra a mulher, em razão do gênero, e em contexto doméstico, familiar ou de convivência, conduzem à aplicação da Lei Maria da Penha, a qual prevê procedimentos próprios de apuração e tutela da mulher. Esses casos também demandam conhecimento especializado para que seja construída a estratégia defensiva mais efetiva.

Após uma condenação pela prática de crime, inicia-se a fase de cumprimento da pena aplicada na sentença condenatória, momento em que devem ser resguardados diversos direitos do apenado (como, por exemplo, à progressão de regime, à transferência de estabelecimento prisional, ao acesso a atendimento de saúde especializado etc.), atuação que igualmente faz parte do repertório do escritório.

A atuação defensiva ativa em fases pré-processuais (investigatórias) é determinante para que se possa evitar o início de um processo criminal, ou ao menos para que se potencializem as chances de uma futura absolvição. Sabendo disso, os profissionais do escritório são capacitados para uma atuação efetiva em fase investigatória, defendendo os interesses do cliente antes mesmo de qualquer processo iniciado.